A partir de janeiro deste ano, a Receita Federal passou a exigir que pessoas físicas e jurídicas informassem semestralmente suas movimentações financeiras, como transações realizadas por Pix, cartões de crédito e débito. A medida, regulamentada pela Instrução Normativa nº 2.219, publicada em setembro de 2023, busca intensificar o combate à sonegação fiscal e aumentar a transparência no fluxo de dinheiro no país.
Quem deve informar?
De acordo com a nova norma, pessoas físicas que movimentam valores superiores a R$ 5.000 em um mês, somando todas as operações financeiras, deverão prestar contas à Receita Federal. Para empresas, o limite é de R$ 50.000 mensais. Essa obrigação abrange todas as transações, como transferências bancárias, pagamentos, rendimentos de poupança, previdência privada e até mesmo despesas organizadas coletivamente, como festas ou eventos.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, Fernando Vitkov, explicou que a declaração é obrigatória mesmo para quem não é contribuinte regular do Imposto de Renda. “Se você ganha até dois exercícios mínimos e não está obrigado a declarar Imposto de Renda, mas movimentações mais de R$ 5.000, deverá informar essas movimentações à Receita”, destacou.
Como funciona a declaração?
A obrigação é feita de forma semestral. As movimentações realizadas entre janeiro e junho deverão ser informadas até o último dia de agosto. Já as transações do segundo semestre deverão ser declaradas até o final de fevereiro do ano seguinte.
Além disso, é importante que os contribuintes organizem suas finanças desde o início. “Recomendo anotar todas as movimentações em um caderno, planilha ou aplicativo para garantir que nada seja omitido”, sugeriu Vitkov.
Consequências da omissão de dados
Quem não cumprir a nova exigência estará sujeito a multas, que variam de acordo com a gravidade da omissão. A Receita Federal também poderá cruzar informações financeiras para identificar inconsistências, como gastos superiores à renda declarada.
“Se você declara que ganha R$ 3.000 por mês, mas movimenta R$ 7.000, a Receita vai questionar de onde vem a diferença e exigir que os impostos sejam pagos”, explicou Fernando.
Quem será mais impactado?
A medida deve afetar principalmente trabalhadores informais e pequenos empreendedores que não emitem notas fiscais, como cabeleireiros, ambulantes e autônomos em geral. Profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEIs) que recebem pagamentos periódicos via Pix ou cartões de crédito também devem redobrar a atenção.
“Setores como beleza, saúde e vendas informais serão impactados, já que muitos desses profissionais trabalham de forma independente e não possuem controle rigoroso de suas receitas”, acrescentou o especialista.
Objetivo da medida
A Receita Federal afirma que a intenção é combater a sonegação fiscal, garantindo que todos os cidadãos e empresas contribuam de maneira justa com os impostos. Isso inclui fiscalizar trabalhadores que realizam bicos ou freelancers e movimentar valores acima do limite estipulado.
Dicas para se adequar às novas regras
- Organização financeira : Mantenha o controle de todas as receitas e despesas em um sistema confiável, como planilhas ou aplicativos.
- Atenção aos prazos : Anote os dados de envio das informações para evitar multas.
- Consultoria contábil : Em caso de dúvidas, procure um contador para obter orientações específicas sobre sua situação.
Essa nova obrigação acessória é mais um passo na modernização do sistema de fiscalização da Receita Federal, que segue investindo em tecnologia e cruzamentos de dados para monitorar com maior precisão as movimentações financeiras no Brasil.
Materia: Ghibson Yuri
Font: Video WhatsApp
